Termos e Condições de Uso – Anoteaki
Última atualização: 21 de maio de 2025
Seja bem-vindo ao Anoteaki.com.br! Ao acessar e utilizar
nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos e Condições. Leia com
atenção antes de utilizar a plataforma.
1. Objetivo da
Plataforma
O Anoteaki é um serviço online que
permite que usuários cadastrem, organizem e gerenciem seus compromissos e
agendas de forma prática e segura, através do site www.anoteaki.com.br.
2. Aceitação dos
Termos
Ao se registrar ou
utilizar o Anoteaki, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes
Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer
parte, não utilize o serviço.
3. Cadastro e
Conta do Usuário
- Para acessar
algumas funcionalidades, é necessário criar uma conta.
- Você é responsável
por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- O fornecimento de
informações falsas ou incompletas pode resultar na suspensão ou exclusão
da conta.
4. Uso Permitido
O Anoteaki
destina-se exclusivamente para uso pessoal ou profissional de agendamento. É
proibido:
- Utilizar o site
para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos
- Violar direitos de
terceiros ou normas legais
- Invadir sistemas
ou comprometer a segurança da plataforma
- Usar robôs,
spiders ou scripts automatizados sem permissão
5. Planos e Pagamentos
·
Os valores e condições dos
planos estão sempre disponíveis na página oficial de planos do Anoteaki.
·
Os pagamentos são processados por plataformas
terceirizadas e confiáveis,
como PayPal e Stripe.
·
O Anoteaki oferece um plano
gratuito de 30 dias para
que você teste a ferramenta e avalie se ela atende às suas necessidades.
·
Após a contratação de um plano pago (mensal ou
anual), não
há direito a reembolso em caso de cancelamento, conforme informado e aceito no momento da
contratação.
·
Em caso de falta
de pagamento, o Anoteaki poderá suspender o acesso
à conta e, após
20 dias sem regularização ou contato, a conta poderá ser cancelada
e todos os dados inseridos (agendamentos, configurações e informações salvas)
serão permanentemente excluídos.
6. Privacidade e Proteção de Dados
Coletamos e
tratamos dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Você tem total controle sobre
suas informações, podendo acessá-las, corrigir ou solicitar exclusão.
7. Propriedade
Intelectual
Todo o conteúdo do
Anoteaki (marca, layout, textos, códigos, funcionalidades) é protegido por
direitos autorais e pertence à plataforma. É proibida sua reprodução ou uso
comercial sem autorização prévia.
8. Suspensão ou
Encerramento de Conta
Reservamo-nos o
direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos, a critério da
administração, com ou sem aviso prévio.
9. Limitação de Responsabilidade
O Anoteaki se compromete a manter a
plataforma funcional, segura e acessível. No entanto, não podemos garantir
funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. Dessa forma, não nos responsabilizamos por:
- Danos diretos ou
indiretos resultantes da indisponibilidade temporária da plataforma;
- Perdas de dados
causadas por falhas técnicas, mau uso ou interrupções de serviço;
- Erros, falhas ou
omissões causadas por terceiros, incluindo provedores de internet ou
serviços de pagamento;
- Consequências
decorrentes de casos fortuitos ou
de força maior, incluindo, mas não se limitando a:
- Desastres
naturais (enchentes, terremotos, incêndios etc.);
- Greves, conflitos
armados ou instabilidade política;
- Ataques
cibernéticos, falhas de energia elétrica ou falhas na infraestrutura de
terceiros;
- Determinações
legais, governamentais ou judiciais que afetem a operação da plataforma.
10. Alterações nos
Termos
Podemos atualizar
estes Termos periodicamente. Recomendamos que você os revise sempre que
utilizar o site. O uso contínuo da plataforma após mudanças significa sua
aceitação.
11. Foro e
Legislação
Este documento é
regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da
comarca de [Cachoeira Paulista-SP], com renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
12. Chargeback e Cancelamento de Conta
Em caso de
contestação (chargeback) de transações realizadas via cartão de crédito
referentes a assinaturas ou pagamentos efetuados na plataforma, o Anoteaki se reserva o direito de:
- Suspender imediatamente a assinatura e os serviços
vinculados à conta;
- Cancelar de forma definitiva o acesso à conta do
usuário responsável,
independentemente da justificativa apresentada;
- Tomar as medidas legais cabíveis para
reaver valores indevidamente contestados e/ou ressarcir prejuízos causados.
O usuário é
responsável por manter os dados de pagamento atualizados e por garantir que não
haja contestação indevida de cobranças legítimas.
13. Pagamentos via Integrações Externas (PayPal, Stripe e Outros)
O Anoteaki oferece funcionalidades de
integração com plataformas de pagamento de terceiros, como PayPal, Stripe e
outras, por meio de APIs. Essas integrações permitem que os usuários da
plataforma recebam diretamente seus pagamentos de agendamentos, sem qualquer
intermediação ou repasse por parte do Anoteaki.
Dessa forma:
- Os valores pagos pelos clientes finais são recebidos
diretamente nas contas dos próprios usuários, que são os únicos responsáveis pela administração
desses fundos;
- O Anoteaki não realiza, gerencia ou interfere
em repasses financeiros entre o usuário e seus clientes;
- O Anoteaki não se responsabiliza por
disputas, atrasos, bloqueios de saldo, estornos ou chargebacks realizados
nas plataformas integradas (como PayPal, Stripe, entre outras);
- Cabe
exclusivamente ao usuário gerenciar suas políticas de reembolso,
atendimento e resolução de disputas diretamente com seus clientes,
utilizando os canais da plataforma de pagamento utilizada.
Ao utilizar essas
integrações, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos e políticas de uso das respectivas
plataformas externas, isentando o Anoteaki de qualquer responsabilidade
sobre a relação comercial e financeira com seus clientes.
14. Responsabilidade sobre Agendamentos e Serviços Prestados
O Anoteaki atua exclusivamente como uma plataforma de intermediação tecnológica,
fornecendo ferramentas para que usuários possam divulgar seus serviços,
organizar agendas e receber agendamentos de forma prática e automatizada.
Dessa forma, o
usuário concorda que:
- O Anotaki não é responsável por confirmar,
reagendar, cancelar ou validar compromissos entre prestadores de serviço e
seus clientes;
- Toda a
comunicação, confirmação, cancelamento ou alteração de agendamentos é de
responsabilidade exclusiva do usuário anunciante;
- O Anoteaki não presta, vende ou garante
qualquer serviço oferecido pelos usuários da plataforma;
- Eventuais problemas na entrega do serviço, atrasos,
ausências, má qualidade, cancelamentos ou insatisfações devem ser
tratados diretamente entre o cliente final e o usuário prestador;
- O Anoteaki não realiza mediação de conflitos
entre usuários e seus clientes, e se exime de qualquer
responsabilidade jurídica ou financeira decorrente dessas relações.
Ao utilizar a
plataforma, o usuário reconhece e concorda que o Anoteaki
é apenas um facilitador digital para gestão de agendas, sem
responsabilidade direta ou indireta sobre os serviços anunciados ou prestados.
15. Cancelamento de Conta pelo Usuário
O usuário
(anunciante) pode solicitar o cancelamento
de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa,
observando as seguintes condições:
- O cancelamento
pode ser imediato ou programado para o término do período
contratado, a critério do usuário;
- Para efetivar o
cancelamento, o usuário deverá entrar
em contato com o suporte do Anoteaki por meio do e-mail oficial (suporte@anoteaki.com.br) ou
por meio de chamado na área de
suporte da plataforma;
- Em casos de planos
pagos, não haverá reembolso proporcional dos valores já pagos.
- Após o
cancelamento, todos os dados da conta poderão ser excluídos de forma
permanente, incluindo agendamentos, histórico e configurações, de acordo
com nossa Política de Privacidade.
A exclusão total
da conta poderá levar até 7 dias úteis após
a solicitação e será confirmada por e-mail.
Contato
Em caso de
dúvidas, entre em contato conosco: